Entenda a participação nos atos golpistas da mulher que teve surto psicótico em MG e voltou para a cadeia
18/06/2024
(Foto: Reprodução) Joanita de Almeida chegou a ficar presa por cerca de 10 meses, mas teve a prisão convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Com nova decisão do ministro Alexandre de Moraes na última semana, teve que retornar para a unidade prisional. Joanita Almeida, foto de arquivo
Reprodução/TV Integração
A juiz-forana Joanita de Almeida, condenada a 16 anos e 6 meses por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, está presa na penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, desde sexta-feira (14).
Conforme o processo que o g1 teve acesso, Joanita foi condenada pelos seguintes crimes: golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio Tombado, Associação Criminosa Armada e entre outros.
Ela também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser dividido entre os demais condenados.
No dia 8 de janeiro de 2023, Joanita participou, junto com outros golpistas, da invasão ao plenário do Senado Federal, "com violência e grave ameaça contra as forças policiais de maneira orquestrada tentando abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais", citou o processo.
Ainda conforme o processo, os envolvidos pleitearam, induziram e instigaram a decretação de intervenção militar.
"A ré utilizava equipamento de proteção individual, máscara de mergulho para minimizar os efeitos dos gases dispersados pelas equipes de segurança, e registrou bilhete em que pugna por fuzilamento de integrantes desta corte e do Ministro da Justiça e Segurança Pública".
Prisão
O novo mandado de prisão foi cumprido após decisão do ministro Alexandre de Moraes na última semana.
Joanita estava internada no Hospital Ana Nery, também na cidade, desde maio deste ano devido a um surto psicótico.
Depois das manifestações, a ré chegou a ficar presa por cerca de 10 meses, mas teve a prisão convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Após a condenação, que aconteceu em fevereiro, ela entrou com recurso e aguardava o parecer em liberdade antes de ser hospitalizada.
Em nota, o advogado, Luiz Eduardo Lima, informou que medidas judiciais serão tomadas a fim de resguardar os direitos e garantias da condenada (veja na íntegra abaixo).
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Pedido de insanidade mental e risco de fuga
A defesa da ré também pediu um exame para atestar o estado de 'insanidade mental' dela. A Procuradoria-Geral da República aceitou, contudo, conforme Alexandre de Moraes, 'ela apresentou melhora do quadro devido ao tratamento psiquiátrico a que está submetida'.
Na justificativa pela prisão, Alexandre de Moraes ainda cita o risco de fuga e que determinou o bloqueio das contas bancárias e demais ativos financeiros de Joanita de Almeida.
Quem é Joanita de Almeida?
Joanita Almeida era presidente da Associação Assistencial Derlando Ferreira Fernandes, de Juiz de Fora. A instituição tinha contratos assinados com a Prefeitura como 'empresa' parceira na prestação de serviço educacional em creches municipais.
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Na ocasião em que foi divulgada a participação dela nos atos golpistas, o Executivo informou que“a associação com a qual mantém contrato ativo não deve ser confundida com atitudes e opiniões individuais de pessoas que integram o quadro”.
Nota na íntegra
"Na data de hoje, 14 de junho de 2024, a Senhora Joanita de Almeida teve contra si cumprimento de ordem de prisão prolatada pelo Eminente Ministro Alexandre de Moraes para dar início ao cumprimento de pena. O cumprimento da ordem de prisão neste momento causa enorme preocupação a defesa, visto que a Senhora Joanita Almeida há tempos vem sofrendo de crises psicóticas, sendo que, em episódio recente houve tentativa de auto extermínio que fora evitado por familiares e justificou a necessidade de sua internação no hospital Ana Nery nesta cidade. Segundo laudos médicos particulares recentes, a Senhora Joanita ainda necessita de cuidados e tratamento médico, procedimentos estes que não podem ser realizados de maneira efetiva dentro da Unidade Prisional da cidade em face sua especificidade. Neste sentido o receio que novos eventos de surtos psicóticos ocorram e que causem risco de morte a Senhora Joanita bem como a outras acauteladas que estarão no mesmo convívio. A defesa informa ainda, que medidas judiciais serão tomadas nos próximos dias afim de resguardar os direitos e garantias da Senhora Joanita. Por fim, vale destacar que os problemas psiquiátricos aqui mencionados ocorreram quando ela se encontrava reclusa em Brasília – DF."
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